Política de Privacidade

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1. Identificação do Controlador

O OfficePsy, desenvolvido e operado pela Academia Paulista de Psicanálise Eireli ("nós", "OfficePsy"), é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado de Dados (DPO): contato@officepsy.com

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais do profissional: nome completo, CPF, número do CRP, e-mail, telefone.
• Dados profissionais: CNPJ (quando aplicável), endereço de atendimento, especialidades.
• Dados de uso: logs de acesso, IP, data/hora de ações no Aplicativo.
• Dados de aceite eletrônico: IP, timestamp e token de confirmação de orçamentos e contratos.
• Dados de pacientes (prontuários): tratados sob responsabilidade do profissional como Operador.

3. Dados de Pacientes — Papel do OfficePsy como Operador

Quando o profissional registra dados de seus pacientes no OfficePsy, o psicólogo permanece como Controlador desses dados, e o OfficePsy atua como Operador, processando-os exclusivamente conforme as instruções do profissional e para prestação do serviço contratado.

O OfficePsy não utiliza dados de pacientes para fins de marketing, análise ou compartilhamento com terceiros. Esses dados são tratados como dados sensíveis de saúde (Art. 11 da LGPD) e submetidos a controles de segurança reforçados.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

• Prestação do serviço: execução do contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Compliance regulatório: cumprimento de obrigação legal — CFP, CRP, ANVISA (Art. 7º, II, LGPD).
• Segurança e prevenção de fraudes: legítimo interesse do OfficePsy (Art. 7º, IX, LGPD).
• Comunicações sobre o serviço: legítimo interesse ou consentimento (Art. 7º, I e IX, LGPD).
• Dados de saúde de pacientes: tutela da saúde pelo profissional responsável (Art. 11, II, f, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

O OfficePsy não vende dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário para:

• Prestadores de serviços tecnológicos (Supabase — hospedagem e banco de dados; Resend — envio de e-mails), todos vinculados por contratos de processamento de dados.
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
• Proteção de direitos em processo judicial ou administrativo.

6. Transferência Internacional de Dados

Os dados são armazenados em servidores da Supabase localizados na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil). O serviço de e-mail Resend utiliza infraestrutura da Amazon SES na mesma região.

Caso ocorra transferência para fora do Brasil, garantimos que o destinatário oferece grau de proteção adequado à LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão.

7. Segurança dos Dados

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256) via Supabase.
• Row-Level Security (RLS) no banco de dados: cada profissional acessa apenas seus próprios dados.
• Tokens de aceite com UUID v4, expirando após o prazo definido.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto simples.
• Acesso administrativo restrito e auditado.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD (Art. 18), o Usuário pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

9. Como Exercer seus Direitos

Envie sua solicitação para contato@officepsy.com com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.

10. Retenção de Dados

• Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento para fins legais.
• Prontuários de pacientes: retidos conforme determinação do CFP (Resolução CFP nº 01/2009 — mínimo 5 anos para adultos, ou até completar 25 anos para crianças).
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Aceites eletrônicos: 10 anos, para fins de validade jurídica dos contratos.

11. Cookies e Rastreamento

O Aplicativo móvel não utiliza cookies. Em eventuais versões web, utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento, sem rastreamento para fins publicitários.

12. Menores de Idade

O OfficePsy é destinado exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores para uso direto da plataforma. Dados de pacientes menores são responsabilidade do profissional de Psicologia, que deve observar as normas do ECA e do CFP.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos por e-mail e/ou push notification com antecedência mínima de 15 dias antes de alterações substanciais. A versão vigente estará sempre disponível em officepsy.com/privacidade.

14. Contato e DPO

Para exercício de direitos, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: contato@officepsy.com — Assunto: LGPD

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd