OfficePsy — Aplicativo de Gestão Psicológica · Versão 1.0 — Junho de 2026
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo OfficePsy ("Aplicativo"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.
Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e Academia Paulista de Psicanálise Eireli, mantenedora do OfficePsy ("OfficePsy", "nós" ou "nos").
O OfficePsy é uma plataforma digital voltada exclusivamente a profissionais de Psicologia registrados no CRP, oferecendo funcionalidades de gestão de prontuários, emissão de documentos clínicos, gestão de clínicas e módulo de compliance NR-1 para empresas.
O Aplicativo não presta serviços de saúde ao consumidor final e não é uma plataforma de telemedicina ou telepsicologia. Toda relação terapêutica ocorre exclusivamente entre o profissional e seus pacientes, sem intermediação do OfficePsy.
O OfficePsy disponibiliza modelos de documentos clínicos (laudos, atestados, declarações, pareceres e relatórios) em conformidade com a Resolução CFP nº 06/2019. Esses modelos são apenas instrumentos de apoio.
A responsabilidade técnica, ética e legal pelo conteúdo de todos os documentos emitidos é exclusiva do profissional de Psicologia signatário. O OfficePsy não verifica, valida nem certifica o conteúdo dos documentos gerados.
O módulo de compliance NR-1 facilita a formalização da relação contratual entre o psicólogo e a empresa-cliente. Os contratos gerados pelo Aplicativo são bipartites, celebrados diretamente entre o profissional e a empresa, sem participação do OfficePsy como parte contratual.
A validade jurídica dos aceites eletrônicos baseia-se na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e no Art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O OfficePsy registra IP, data e hora de cada aceite como evidência eletrônica.
Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo código-fonte, design, marca OfficePsy, logotipos, textos e modelos de documentos — é de propriedade exclusiva do OfficePsy e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
É vedado reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa e escrita do OfficePsy.
O OfficePsy é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a finalidade específica. O OfficePsy não se responsabiliza por: (a) erros ou omissões em documentos clínicos gerados pelo Usuário; (b) decisões clínicas ou empresariais baseadas em informações do Aplicativo; (c) perdas de dados decorrentes de falha do Usuário em manter backups; (d) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio Aplicativo. O OfficePsy pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.
Ao encerrar a conta, o Usuário pode solicitar exportação dos seus dados em até 30 dias antes do encerramento definitivo.
O OfficePsy pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário pelo Aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas sobre estes Termos: contato@officepsy.com