Termos de Uso

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1. Quem Somos e Aceitação

Estes Termos regem o uso da Plataforma OfficePsy ("Plataforma"), operada por OfficePsy LLC, sociedade constituída no estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, EIN 42-4427846, com sede em 209 West Central St, Suite 301, Natick, MA 01760, Estados Unidos ("OfficePsy", "nós").

Representante no Brasil e Encarregado de Dados (DPO): Antonio Pereira dos Santos — Rua Cassiano dos Santos, 386, Jardim Clipper, São Paulo, SP, CEP 04827-110, Brasil — privacidade@officepsy.com.

Ao criar conta, contratar um pacote ou usar a Plataforma com dados reais, você ("Profissional", "você") aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que fazem parte do mesmo acordo. Se houver conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece a Política. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O Que é a Plataforma

Software de gestão da prática profissional (SaaS): agenda, cadastro de clientes, registro de atendimentos, contratos e termos com aceite eletrônico, anamnese, cobrança e faturas e, conforme a categoria e o pacote, prontuário e instrumentos de avaliação. Pode ser usado de forma individual ou dentro de uma Clínica (seção 6).

A Plataforma é ferramenta administrativa de apoio. Não presta serviço de saúde nem de educação, não diagnostica, não substitui o julgamento do Profissional e não é dispositivo médico. Resultados de instrumentos, sugestões e textos produzidos por recursos opcionais de inteligência artificial são rascunhos: devem ser revisados por você antes de qualquer uso.

Integrações de terceiros. Algumas funções dependem de serviços de terceiros que você escolhe ativar, cada um com contrato próprio entre você e o fornecedor — por exemplo: Google Calendar (somente leitura) e Asaas, para emitir cobranças aos seus clientes a partir da sua conta Asaas. A OfficePsy não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro dos seus clientes, e não é parte da relação entre você e esses fornecedores.

3. Modo Demonstração, Conta e Verificação de Identidade

• Modo demonstração, sem conta: você pode conhecer as telas sem se cadastrar e sem custo, antes de decidir assinar. Nesse modo tudo é fictício e nada é salvo. Não digite dados reais de ninguém no modo demonstração. Para usar a Plataforma com dados reais de clientes é preciso criar conta e contratar um dos pacotes da seção 5.
• Conta: para usar dados reais é preciso criar conta. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos, e você declara que as informações de cadastro — inclusive a categoria profissional — são verdadeiras e as mantém atualizadas.
• Verificação de identidade obrigatória: antes de cadastrar dados reais de clientes, você passa por verificação de identidade (documento e selfie com prova de vida), realizada pela Didit, conforme a seção 3 da Política de Privacidade. Sem verificação aprovada, a Plataforma não libera o cadastro de clientes reais. A verificação existe para impedir que alguém use a Plataforma em nome de outra pessoa.
• Registro profissional: quando a categoria exige conselho, a OfficePsy pode conferir o número informado e pedir comprovante. Informar registro falso ou de terceiro é causa de suspensão imediata (seção 10).
• Credenciais: a conta é pessoal e intransferível. Guarde suas credenciais; atividades feitas com elas presumem-se suas.

4. Categorias Profissionais e Suas Responsabilidades

Você escolhe no cadastro a categoria que corresponde à sua formação. A Plataforma libera funções conforme a categoria. A categoria é fato da sua habilitação, não uma opção de plano: não se muda de categoria para obter funções que a lei ou o conselho reservam a outra profissão.

• Psicólogo(a) — com conselho (CFP/CRP): deve manter inscrição ativa no CRP. Documentos privativos do psicólogo (Resolução CFP nº 6/2019 — por exemplo, laudo, atestado, parecer, relatório e declaração psicológica), quando disponíveis na Plataforma, só são liberados a quem se cadastrou como psicólogo(a), com CRP informado, e são emitidos sob sua responsabilidade técnica exclusiva.
• Médico(a) psiquiatra — com conselho (CFM/CRM): quando esta categoria estiver disponível no cadastro, deve manter inscrição ativa no CRM e observar as normas do CFM.
• Psicanalista — sem conselho: a psicanálise não é profissão regulamentada no Brasil e não tem conselho de fiscalização. O psicanalista que não for também psicólogo inscrito no CRP (ou médico no CRM) não usa número de conselho e não emite documentos privativos dessas profissões.
• Psicopedagogo(a) — sem conselho: a profissão é regida pela Lei nº 15.519/2026, sem conselho de fiscalização. Não há CRP para o psicopedagogo, e ele não deve apresentá-lo; a filiação a associação (por exemplo, ABPp) é informação opcional, em texto livre. Não há prontuário nem documento psicológico nesta categoria, e a Plataforma não oferece rastreio de ansiedade ou depressão para ela.
• Terapeuta Holístico (Práticas Integrativas) — sem conselho: usa as funções de gestão (agenda, cobrança, contrato, anamnese e anotações de atendimento). Não há prontuário, documento psicológico nem instrumento clínico nesta categoria, e ela não deve ser apresentada ao cliente como atendimento de saúde.

Em todas as categorias, você é responsável:

• pelo uso ético e legal da Plataforma, conforme a lei, a LGPD e, quando houver, o Código de Ética do seu conselho ou da sua associação;
• pelos dados dos seus clientes — você é o controlador desses dados, e a OfficePsy é operadora (art. 5º, VI e VII, LGPD). Cabe a você informar seus clientes, obter o consentimento quando ele for a base legal (nas categorias sem conselho, consentimento específico e destacado, conforme a seção 2 da Política) e atender aos pedidos deles;
• pelo consentimento de crianças e adolescentes, dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, LGPD). Ficha preenchida por quem não é o responsável legal fica como consentimento pendente e não deve ser usada antes da confirmação;
• por não inserir dados ilícitos, desnecessários ou de terceiros sem base legal, e por não violar direitos de ninguém.

4.1 Modelos de documentos — a OfficePsy fornece a tecnologia e não é parte

A Plataforma oferece modelos de documentos — contratos, termos de consentimento, anamneses, recibos e, para quem tem CRP, documentos psicológicos. São instrumentos de apoio. A OfficePsy não é parte, interveniente, fiadora, testemunha nem responsável solidária em contrato, documento ou relação entre você e seus clientes, pacientes ou terceiros, ainda que o documento tenha sido gerado, enviado ou aceito pela Plataforma. A responsabilidade técnica, ética, civil e legal pelo conteúdo, uso e efeitos de cada documento é de quem o emite. A OfficePsy não valida nem endossa o conteúdo dos documentos; recomendamos revisão por advogado antes do uso.

Quando você usa o envio para aceite eletrônico, o aceite do cliente apoia-se na MP nº 2.200-2/2001 e no art. 10 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); a Plataforma registra data, hora, IP e, quando exigido, código de confirmação enviado por e-mail, como evidência. Recibo emitido por categoria sem conselho não deve ser apresentado como despesa médica dedutível.

4.2 Onde os Dados Ficam

O banco de dados de produção fica na região São Paulo, Brasil. A OfficePsy LLC é sediada nos EUA, e sua equipe pode acessar a infraestrutura de lá apenas para operação, manutenção, segurança e suporte; parte dos fornecedores (pagamento, e-mail, lojas, verificação de identidade, inteligência artificial) processa dados fora do Brasil. Esse acesso e esses fornecedores configuram transferência internacional, feita com as garantias descritas na seção 7 da Política de Privacidade. O conteúdo clínico não é consultado pela equipe da OfficePsy, salvo a pedido e com autorização sua, para suporte, ou por obrigação legal.

Sobre o HIPAA (lei americana de privacidade de dados de saúde): embora a OfficePsy LLC seja constituída nos Estados Unidos, o HIPAA não rege a sua relação com seus clientes. Você é profissional que atua no Brasil, atendendo pessoas no Brasil, e essa relação é regida pela LGPD e, quando houver, pelo Código de Ética do seu conselho.

4.3 Sala de Sessão Online

A Sala de Sessão Online é uma videochamada dentro do aplicativo, roteada pela infraestrutura da LiveKit, Inc., contratada em plano self-serve pela OfficePsy LLC. A OfficePsy não grava, não armazena e não transcreve áudio ou vídeo da sessão, em nenhuma hipótese — não há recurso de gravação nem permissão de gravação habilitada em nenhum ponto da Plataforma. Guardamos apenas metadados administrativos da chamada (horário, duração, endereço IP e se o acesso foi concedido ou negado), pelo prazo da seção 8 da Política de Privacidade.

Antes da primeira sessão online com cada profissional, o cliente confirma, dentro do aplicativo, a leitura de um Termo de Consentimento do Atendimento Online. Esse registro (data, hora, IP, código de verificação do texto aceito, local declarado e contato de emergência, quando informado) fica visível apenas a você, profissional que atende — não à Administração nem à Supervisão da Clínica, quando houver. Ao encerrar a sessão, ela é automaticamente marcada como "realizada / online", e uma linha indicando o atendimento mediado por tecnologia digital é inserida nas notas do prontuário, sem conteúdo da conversa.

Ao usar a Sala de Sessão Online, você, Profissional, é responsável por:

• avaliar, segundo seu julgamento técnico e o código de ética da sua profissão ou associação, se a modalidade remota é adequada ao caso, inclusive em situações de urgência, emergência, violência ou violação de direitos, considerando encaminhamento à rede de proteção presencial quando necessário;
• confirmar, quando necessário, que o consentimento do seu cliente reflete entendimento real sobre a modalidade online e seus limites, além do registro automático feito pela Plataforma;
• colher, quando o atendido for criança ou adolescente, a autorização de ao menos um responsável legal para essa modalidade, conforme a seção 12 da Política de Privacidade;
• manter um contato alternativo (telefone) com seu cliente para os casos de falha técnica na chamada, especialmente em atendimentos com risco identificado;
• não presumir que o ambiente do seu cliente, do outro lado da chamada, é privado ou seguro — essa avaliação também é sua.

A OfficePsy não tem meios técnicos de impedir que qualquer participante grave a tela da chamada por fora da Plataforma, com recursos do próprio dispositivo ou sistema operacional. Gravar a sessão sem o conhecimento e consentimento do outro participante pode configurar violação de direitos da personalidade, da LGPD e, conforme o caso, ilícito penal — responsabilidade de quem grava, não da OfficePsy. Ao atender ou ser atendido por essa modalidade fora do território brasileiro, você é responsável por verificar se há impedimento legal, no seu conselho ou na jurisdição do outro participante, ao exercício remoto transfronteiriço da sua atividade.

4.4 Portal do Paciente

Você pode enviar ao seu cliente (ou, sendo ele menor, ao responsável legal) um convite de acesso pessoal e de uso único, válido por 72 horas e revogável por você a qualquer momento, para que ele veja a agenda de sessões, entre na Sala de Sessão Online, responda questionários que você enviou, aceite o contrato e baixe recibos e faturas. O convite só é consumido com um clique explícito do destinatário e cria, a partir daí, uma sessão local de até 72 horas no navegador dele, sem conta nem senha. O Portal nunca mostra prontuário, notas de sessão nem qualquer conteúdo clínico — isso permanece restrito a você. Não usamos nenhuma ferramenta de analytics sobre o comportamento do seu cliente dentro do Portal.

Você é responsável por manter correto o contato usado para gerar o convite — sobretudo, no caso de menores, por confirmar que é o contato do responsável legal, não do atendido. Hoje a Plataforma só admite o cadastro de clientes maiores de 18 anos; esta regra sobre menores já vale desde já, para quando essa limitação for alterada. Um convite não deve ser reencaminhado por você a terceiros; caso o destinatário o repasse a outra pessoa dentro da janela de 72 horas, essa pessoa passa a ter o mesmo acesso, e a OfficePsy não tem como distinguir quem, de fato, está do outro lado. O Portal mostra ao seu cliente os últimos acessos feitos (login, visualização e download), para transparência.

O Portal do Paciente é um canal de conveniência para tarefas administrativas; não é o único meio de o seu cliente exercer os direitos da LGPD (art. 18) sobre os dados que você mantém dele, inclusive o prontuário — pedidos nesse sentido devem ser atendidos diretamente por você, como controlador desses dados.

4.5 Sessão online com mais de uma pessoa atendida

Você pode convidar para a Sala de Sessão Online até cinco pessoas atendidas em conjunto (por exemplo, casal ou família), todas maiores de idade. Cada uma recebe um link pessoal, informa o próprio nome e aceita o Termo de Consentimento do Atendimento Online em conjunto antes de entrar; você admite cada pessoa e pode removê-la a qualquer momento.

Você decide quem participa de cada sessão e responde por essa decisão. Também é sua responsabilidade: confirmar quem está presente no início de cada sessão; combinar com casais e famílias como serão tratadas conversas individuais e o que é dito em conjunto; avaliar se a modalidade em conjunto é adequada ao caso, inclusive diante de suspeita de violência entre os participantes; e não presumir que o ambiente de cada participante é privado. A Plataforma não verifica a identidade dos convidados, não impede que qualquer participante grave a chamada por fora e não garante o sigilo do que for dito pelos participantes.

4.6 Reuniões com a escola e com empresas

No atendimento psicopedagógico você pode convidar o responsável legal e a escola do aprendente; na consultoria NR-1, representantes da empresa-cliente — até dez pessoas por reunião, incluindo você. Antes de convidar a escola, a Plataforma exige que você registre a autorização do responsável legal (ou do aprendente adulto), declarando tê-la colhido por escrito, com instituição, funções, finalidade e prazo de até 12 meses, e bloqueia o convite enquanto ela não estiver em vigor. Você é responsável pela veracidade dessa declaração e por verificar o poder familiar ou a guarda de quem autoriza; a revogação encerra os convites abertos e remove da sala quem estiver presente. Também é sua responsabilidade: confirmar quem está presente no início de cada reunião; compartilhar apenas o estritamente essencial e dentro do que foi autorizado; não citar outros alunos nem rotular o aprendente diante da escola; e não usar reuniões de consultoria como atendimento clínico, nem atender na mesma sala trabalhador da empresa a quem presta consultoria. A Plataforma não verifica a identidade dos convidados nem a existência da autorização colhida por escrito, não impede que qualquer participante grave a chamada por fora e não garante o sigilo do que for dito pelos participantes.

Quando você usa o link de aceite para a escola, o responsável (ou o aprendente adulto) é quem aceita, na Plataforma; você continua responsável por definir o escopo do pedido (instituição, funções, finalidade, informações permitidas e prazo), por conferir quem é a pessoa a quem envia o link e por decidir como proceder se o outro responsável, informado por link de ciência, discordar. O link de ciência não é consentimento e não substitui a sua avaliação ética. O link de grupo da reunião com a empresa é opcional: qualquer pessoa com o link pode pedir para entrar com o nome e o cargo que quiser informar, e por isso você deve conferir cada pessoa antes de admiti-la. A ata em PDF contém só o que você escreveu e os cargos dos participantes; você responde por não incluir nela dados de saúde ou de trabalhadores individuais.

4.7 Crianças e adolescentes na Sala de Sessão Online

Para atender criança ou adolescente na Sala, você deve primeiro pedir ao responsável a autorização pela Plataforma; sem ela, a Plataforma não gera o link do menor. Você responde por verificar o poder familiar ou a guarda de quem autoriza (a Plataforma não verifica), por procurar o outro responsável quando a situação exigir, por avaliar se a modalidade é adequada ao menor, por ouvir o menor na medida da sua compreensão, por registrar o assentimento verbal quando o obtiver, por escolher um apelido que não identifique o menor e por compartilhar com os responsáveis apenas o estritamente essencial. A revogação da autorização pelo responsável encerra o acesso do menor. Em caso de suspeita de violência contra criança ou adolescente, siga a lei e o seu código de ética: esse dever não passa por este fluxo nem depende dele.

5. Pacotes, Preços e Pagamento

Os preços abaixo são os vigentes na data desta versão. O valor que vale para a sua compra é sempre o exibido na loja ou na tela de contratação, antes de você confirmar. A assinatura é paga desde a contratação: o cadastro não inclui período de teste gratuito, salvo quando uma oferta de teste for exibida antes da compra (seção 5.1). Para conhecer a Plataforma sem custo, use o modo demonstração (seção 3).

• Pacote Clínico — psicólogo, psicanalista e psicopedagogo: R$ 96,90/mês ou R$ 969,00/ano, vendido na App Store (Apple) e no Google Play.
• Pacote Gestão — terapeuta holístico: R$ 59,90/mês ou R$ 599,00/ano, vendido na App Store e no Google Play.
• NR-1 (adicional) — vendido a psicólogos, pelas lojas, como assinatura separada e somada ao Pacote Clínico, que continua necessário. O preço é por faixa, conforme o número de empresas com contrato ativo com você na Plataforma: até 1, 2, 5, 10, 20 ou 40 empresas (seis faixas; R$ 89,90, R$ 149,90, R$ 329,90, R$ 589,90, R$ 989,90 e R$ 1.589,90 por mês, respectivamente; prevalece o preço exibido pela loja no momento da compra). Acima de 40 empresas, sob consulta. Para cadastrar empresas além do limite da sua faixa, é preciso passar para a faixa seguinte. Vender a NR-1 apenas a psicólogos é escolha comercial da OfficePsy, não restrição legal da atividade.
• OfficePsy Clínica — cobrada por vaga, por mês: R$ 119,90 por ADM ou supervisor, R$ 96,90 por terapeuta e R$ 59,90 por terapeuta holístico. Contratada pela web, via Stripe, exclusivamente pelo ADM Titular, em nome da Clínica com CNPJ (seção 6).

5.1 Compras nas lojas (Apple e Google)

• A cobrança é feita pela Apple ou pelo Google, na conta da loja que você usou, e segue as regras dessa loja, inclusive quanto a pagamento, tributos embutidos no preço e reembolso.
• Renovação automática: a assinatura renova sozinha ao fim de cada período (mensal ou anual) até você cancelar. Pelas regras das lojas, o cancelamento precisa ser feito até 24 horas antes da renovação para evitar a cobrança do período seguinte.
• Cancelamento: é feito na própria loja (Ajustes › Assinaturas, no iPhone; Play Store › Pagamentos e assinaturas, no Android). A OfficePsy não consegue cancelar por você uma assinatura da loja. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Encerrar a conta não cancela a assinatura da loja. Cancele na loja antes de encerrar a conta.
• Cobrança desde a contratação: ao confirmar a compra do Pacote Clínico, do Pacote Gestão ou da NR-1, a cobrança do primeiro período (mensal ou anual) é feita de imediato, na loja.
• Quando houver período de teste gratuito, as condições aparecem antes da compra, e a cobrança começa ao fim do teste, salvo cancelamento no prazo da loja.
• Regra de transição: quem criou conta antes de 28/09/2026, ou por versão do aplicativo que ainda exibia a oferta de 14 dias grátis sem cartão, recebe esse teste até completar os 14 dias, nas condições em que foi concedido. Como ele não tem cartão associado, não há cobrança automática ao final: se você não assinar até lá, as funções que exigem assinatura ativa ficam suspensas até a contratação, e seus dados não são apagados por isso (seção 10.2).

5.2 Contratação pela web (Stripe) — OfficePsy Clínica

Estas regras valem também para quem contratou o plano individual pela web antes desta versão, enquanto essa assinatura estiver ativa.

• Pagamento por cartão processado pela Stripe. A OfficePsy não armazena o número do cartão.
• Cobrança internacional — transparência (CDC, art. 6º, III): quem cobra é a OfficePsy LLC, empresa sediada nos EUA. Por isso o emissor do cartão brasileiro trata a transação como compra internacional, com IOF (hoje 3,5%) e eventual variação cambial, cobrados pelo banco e não pela OfficePsy. O valor final na fatura do cartão pode, assim, ficar acima do preço de tabela.
• Renovação automática mensal até o cancelamento, que o ADM Titular faz pela área de assinatura da Clínica. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Impostos: tributos devidos do lado do contratante (por exemplo, sobre importação de serviço por pessoa jurídica) são de responsabilidade do contratante.

5.3 Reajuste de preço

A OfficePsy pode reajustar os preços, sem índice pré-fixado, observando cumulativamente:

• Periodicidade mínima: nenhum reajuste antes de 6 meses do anterior (ou da contratação, no primeiro).
• Aviso prévio: no mínimo 30 dias, por e-mail e/ou notificação no aplicativo. Nas lojas, vale também o procedimento da Apple ou do Google, que pode pedir a sua concordância com o novo preço.
• Só para frente: o novo valor vale para períodos iniciados depois da data informada.
• Saída sem multa: você pode cancelar antes do reajuste, sem penalidade, mantendo o acesso até o fim do período pago.

5.4 Arrependimento e Reembolso

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): quando aplicável, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral. Nos pacotes cobrados desde o início, a contratação coincide com a primeira cobrança. Em compra feita na loja, o pedido de reembolso é feito à Apple ou ao Google, que processam o pagamento, conforme as regras de reembolso de cada loja. Na contratação pela web, o pedido é feito ao suporte.
• Fora desse prazo não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período, exceto: (a) cobrança indevida ou em duplicidade; (b) indisponibilidade da Plataforma por mais de 72 horas seguidas no período vigente — reembolso proporcional; (c) encerramento da conta pela OfficePsy sem justa causa — reembolso proporcional ao período não usado. Nas compras nas lojas, a forma de devolução segue o que a loja permitir.
• Pedidos pelo suporte são respondidos em até 5 dias úteis.

6. OfficePsy Clínica

Na Clínica, profissionais atuam vinculados a uma pessoa jurídica com CNPJ. A Clínica é a contratante e responde pelo uso que sua equipe faz da Plataforma. Quem responde por cada dado — a Clínica sozinha ou a Clínica junto com o profissional que atende — está descrito na seção 6-A da Política de Privacidade.

6.1 Funções

• ADM Titular: o responsável pela Clínica, que a cadastra (CNPJ, razão social, endereço) junto com a pessoa física que a opera, e aceita o termo específico apresentado nesse cadastro. É o único que contrata, aumenta ou reduz vagas e paga. Convida profissionais, atribui funções e delega capacidades. Pode ser terapeuta ou não.
• ADM Operador: ajuda na administração — cadastro, agenda, envios e, se o ADM Titular delegar, cobrança. Não contrata vagas.
• Terapeuta: atende os clientes que a Clínica lhe designa e registra o prontuário com autonomia técnica, sob o dever de sigilo da sua profissão.
• Supervisor: acompanha tecnicamente os terapeutas que supervisiona.
• Responsável Técnico (RT): profissional habilitado designado pela Clínica, que acompanha os indicadores de conformidade.

Uma mesma pessoa pode acumular funções, sempre por atribuição do ADM Titular. As funções administrativas não exigem formação clínica; as de terapeuta, supervisor e RT seguem a categoria profissional da pessoa (seção 4).

6.2 O que cada função vê

O acesso é repartido pelo próprio sistema, e nenhuma função vê tudo:

• Administração (ADM Titular e ADM Operador): dados cadastrais, de agenda e financeiros — quem atendeu, quando e quanto foi cobrado. Não acessa prontuário, notas de sessão nem conteúdo clínico, salvo se a pessoa também exercer, na Clínica, função clínica que dê esse acesso. As telas de valores e cobranças exigem a capacidade financeira, que o ADM Titular concede.
• Terapeuta: o prontuário dos clientes que atende.
• Supervisor: as notas de sessão e o panorama clínico dos atendidos por quem ele supervisiona. A anotação pessoal do terapeuta nunca é exibida à supervisão, e todo acesso do supervisor fica registrado. O atendido pode se opor a esse compartilhamento (seção 6-A da Política).
• RT: indicadores de conformidade (cobertura de prontuário, consentimentos, acessos excepcionais).
• Acesso excepcional: havendo risco à vida ou à integridade do atendido, profissional autorizado pode abrir acesso temporário ao prontuário, com justificativa, prazo e registro auditável pelo RT.

6.3 Vagas, contratação e pagamento

• A Clínica paga por vaga contratada, nos valores da seção 5. Só o ADM Titular contrata ou reduz vagas, e vê o valor antes de confirmar. Aumentos no meio do período são cobrados proporcionalmente na fatura seguinte.
• Convidar alguém exige vaga livre; o convite pendente reserva a vaga. Quem acumula funções ocupa uma vaga só, na faixa de maior valor.
• Desligar um membro não reduz a vaga automaticamente: a redução é uma decisão do ADM Titular.

6.4 Deveres da Clínica

• Informar os atendidos de que o atendimento ocorre dentro da Clínica e, quando houver supervisão, de que o prontuário pode ser lido pelo supervisor, respeitando a oposição registrada.
• Garantir que as pessoas das funções administrativas, sobretudo as sem conselho profissional, estejam obrigadas a sigilo por contrato ou termo próprio.
• Formalizar com seus profissionais a relação de trabalho ou de prestação de serviços e a divisão das responsabilidades sobre os dados. A OfficePsy não é parte dessa relação.
• Manter a guarda do prontuário quando um profissional deixa a Clínica: o prontuário permanece com a Clínica, sob responsabilidade do seu RT, e não é eliminado nem entregue ao profissional que sai.

7. Disponibilidade e Suporte

Buscamos alta disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Suporte: suporte@officepsy.com.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, a marca "OfficePsy", o software, os modelos de documentos e os conteúdos são da OfficePsy LLC. Você recebe licença de uso, pessoal e não exclusiva, enquanto a sua assinatura estiver ativa. Os dados que você insere continuam seus (ou dos seus clientes); você nos concede licença limitada para tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a OfficePsy não responde por danos decorrentes do uso profissional das informações, de decisões clínicas ou técnicas, de documentos emitidos pelo Profissional, de serviços de terceiros que você ativou, ou de indisponibilidade temporária, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total da OfficePsy, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Profissional nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano. Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou violação de dados pessoais imputável à OfficePsy. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Pela OfficePsy

Podemos suspender ou encerrar a conta que viole estes Termos ou a lei — por exemplo, cadastro com identidade, categoria ou registro profissional falsos, uso de funções reservadas a outra profissão, ou tentativa de burlar a verificação de identidade. Salvo urgência ou ordem legal, avisaremos antes e daremos oportunidade de exportar os dados que forem seus.

10.2 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelo canal de privacidade. O encerramento segue a seção 8 da Política de Privacidade:

• o acesso é bloqueado de imediato; seus dados de perfil (telefone, foto, biografia e dados profissionais) são eliminados e suas anotações pessoais de terapeuta são apagadas;
• você tem 15 dias para pedir a reversão, por privacidade@officepsy.com; nome e e-mail são mantidos para registro do encerramento;
• prontuários, notas de sessão, faturas e contratos não são eliminados: ficam bloqueados, porque sua guarda é obrigação legal e ética e o documento também pertence ao atendido;
• nas categorias sem dever legal de guarda (Psicopedagogo e Terapeuta Holístico), as anotações de atendimento são eliminadas. Exporte antes o que o código de ética da sua associação mandar conservar;
• se você tiver vínculo ativo com uma Clínica, precisa ser desligado por ela antes;
• encerrar a conta não cancela assinatura feita na loja (seção 5.1).

11. Lei Aplicável e Foro

Sem prejuízo da aplicação obrigatória das normas brasileiras de proteção ao consumidor (CDC) e de proteção de dados (LGPD) às relações com consumidores no Brasil, estes Termos serão regidos, nos aspectos não cobertos por normas brasileiras cogentes (ex.: propriedade intelectual, garantias contratuais, estrutura societária), pelas leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos, sede da OfficePsy LLC. O consumidor pode demandar no foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC), e a eleição de lei estrangeira não afasta esse direito nem qualquer outra norma de proteção ao consumidor irrenunciável.

12. Alterações destes Termos

Alterações substanciais serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, por e-mail e/ou notificação no aplicativo. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica aceite da versão atualizada. Reajustes de preço seguem o aviso de 30 dias da seção 5.3. A versão vigente está sempre disponível em officepsy.com/termos-de-uso.

13. Contato

📧 Suporte: suporte@officepsy.com · Privacidade e DPO: privacidade@officepsy.com

Representante no Brasil e DPO (art. 5º, VIII, LGPD): Antonio Pereira dos Santos — Rua Cassiano dos Santos, 386, Jardim Clipper, São Paulo, SP, CEP 04827-110, Brasil

Histórico de Versões

Versão 3.6.0 (04/10/2026): acrescenta a seção 4.7, sobre crianças e adolescentes na Sala de Sessão Online. Para quem já tinha conta, passa a valer em 19/10/2026.

Versão 3.5.0 (04/10/2026): acrescenta à seção 4.6 o aceite da autorização pelo responsável por link, a ciência ao outro responsável, o link de grupo na reunião com a empresa e a ata em PDF. Para quem já tinha conta, passa a valer em 19/10/2026.

Versão 3.4.0 (03/10/2026): acrescenta as reuniões online com a escola e com empresas (seção 4.6), alinhada à Política de Privacidade 3.4.0. Para quem já tinha conta, a seção 4.6 passa a valer em 18/10/2026; até lá, o uso dessa função por essas contas segue a versão anterior dos Termos.

Versão 3.3.0 (03/10/2026): acrescenta a sessão online com mais de uma pessoa atendida (seção 4.5), alinhada à Política de Privacidade 3.3.0. Para quem já tinha conta, a seção 4.5 passa a valer em 18/10/2026; até lá, o uso dessa função por essas contas segue a versão anterior dos Termos.

Versão 3.2.0 (03/10/2026): acrescenta a Sala de Sessão Online (seção 4.3) e o Portal do Paciente (seção 4.4), alinhados à Política de Privacidade 3.2.0. Para quem já tinha conta, essas duas seções passam a valer 15 dias após o aviso, em 18/10/2026; até lá, o uso da Sala e do Portal por essas contas segue a versão anterior dos Termos.

Versão 3.1.0 (28/09/2026): fim do teste interno de 14 dias sem cartão para novos cadastros; a assinatura passa a ser paga desde a contratação, com download e modo demonstração gratuitos; regra de transição para quem já estava em teste ou se cadastrou por versão do aplicativo que ainda o oferecia. Para quem já tinha conta, esta versão não cria obrigação nova.

Versão 3.0.0 (26/09/2026): alinha os Termos à Política de Privacidade 3.0.0 e ao produto atual — pacotes por categoria vendidos nas lojas, NR-1 como adicional, OfficePsy Clínica por vaga, modo demonstração, verificação de identidade obrigatória, responsabilidades por categoria, funções da Clínica e encerramento com bloqueio e 15 dias para reverter. Para quem já tinha conta, as mudanças que criem obrigação nova passam a valer 15 dias após o aviso; as demais descrevem o que a Plataforma já faz.

Versão 2.0.0 (21/08/2026): versão anterior.